Última atualização: junho de 2026
O CertMed trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde) em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o sigilo profissional médico e com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
1. Quais dados tratamos
- Identificação do paciente: nome, CPF, data de nascimento, contato e endereço.
- Dados de saúde: prontuário, anamnese, evolução, diagnósticos (CID), prescrições, exames e anexos.
- Dados do profissional: identificação, CRM, especialidade e dados de contato.
- Dados de uso: registros de acesso e auditoria (quem acessou/alterou e quando).
2. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação da assistência à saúde, emissão de documentos médicos, agendamento, gestão do consultório e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3. Base legal
O tratamento de dados de saúde se fundamenta na tutela da saúde (art. 11, II, "f" da LGPD), no cumprimento de obrigação legal/regulatória e, quando aplicável, no consentimento do titular.
4. Segurança
- Acesso restrito por autenticação e perfis de permissão.
- Trilha de auditoria de acessos e alterações do prontuário.
- Documentos assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil; arquivos sensíveis armazenados de forma protegida e fora de áreas públicas.
- Registro de logs e monitoramento de erros.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à assistência (ex.: farmácia validando uma receita pelo código), por determinação legal ou com o consentimento do titular.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, nos limites da legislação de guarda de prontuário, a eliminação de dados. Os pedidos devem ser direcionados ao médico/clínica responsável pelo tratamento (controlador).
7. Retenção
O prontuário e os documentos médicos são guardados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas do CFM, mesmo após o término do atendimento.
8. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao responsável pelo tratamento (médico/clínica) por meio dos canais informados no consultório.